Termos de Uso
Última atualização: 16 de novembro de 2026
Leia atentamente estes Termos antes de utilizar a área reservada.
1. Identificação
O site aptluanda.ao e a respectiva área reservada são disponibilizados pela Associação Provincial de Ténis de Luanda (APTL), NIF 5001036505, com sede na Rua Rei Katyavala, Luanda, Angola. Contactos: notificacoes@aptluanda.ao · +244 940 879 898.
2. Objecto e aceitação
Estes Termos regulam a utilização do site público (notícias, torneios, resultados, rankings) e da área reservada para atletas, treinadores e administradores. Ao criar uma conta, declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se o titular for menor de 18 anos, a aceitação é feita também pelo encarregado de educação.
3. Registo e conta
- O registo na área reservada é feito através de um código de convite emitido pela APTL.
- Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, completos e actualizados. A APTL pode pedir o documento de identificação para verificar a idade e a identidade.
- A conta é pessoal e intransmissível. É responsável por manter a palavra-passe confidencial e por avisar a APTL de qualquer uso não autorizado.
- As contas de administração exigem autenticação de dois factores.
4. Regras de utilização
É proibido:
- aceder ou tentar aceder a dados ou áreas sem autorização, ou contornar medidas de segurança;
- usar meios automatizados para extrair dados ou sobrecarregar o serviço;
- publicar conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- fazer-se passar por outra pessoa ou fornecer documentos falsos.
O incumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das sanções previstas nos regulamentos desportivos e na lei.
5. Inscrições em torneios, custos e desistências
As inscrições em torneios regem-se pelos regulamentos da APTL e pelo regulamento específico de cada torneio, publicados antes da abertura das inscrições.
- Custos: taxas de inscrição e quotas associativas, quando existam, são indicadas de forma clara no regulamento do torneio ou na comunicação da APTL, antes de qualquer compromisso. Este site não processa pagamentos.
- Desistência e reembolso: as condições de desistência e de devolução de taxas constam do regulamento de cada torneio. Na falta de regra específica, a desistência comunicada até ao fecho das inscrições dá direito à devolução integral da taxa paga.
- Cancelamento pela APTL: se um torneio for cancelado pela organização, as taxas pagas são devolvidas na totalidade.
6. Conteúdos e propriedade intelectual
Os conteúdos do site (textos, logótipos, fotografias, quadros e rankings) pertencem à APTL ou aos respectivos autores e não podem ser reproduzidos para fins comerciais sem autorização. Os resultados e rankings oficiais podem ser citados com indicação da fonte. Conteúdos de parceiros e patrocinadores são identificados como tal.
7. Disponibilidade e responsabilidade
A APTL procura manter o serviço disponível e a informação correcta, mas não garante a ausência de interrupções ou erros. Os resultados e rankings oficiais prevalecem sobre eventuais erros de publicação, que serão corrigidos logo que detectados. A APTL não responde por danos resultantes de utilização indevida da conta pelo titular.
8. Encerramento da conta
Pode pedir a eliminação da sua conta a qualquer momento em Meu Perfil → Privacidade e os seus dados. A eliminação é executada 15 dias após o pedido, nos termos da Política de Privacidade.
9. Reclamações
Pode apresentar sugestões ou reclamações através de notificacoes@aptluanda.ao, às quais respondemos no prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo dos direitos previstos na Lei n.º 15/03, de 22 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor), e do recurso às entidades competentes.
10. Alterações, lei aplicável e foro
A APTL pode alterar estes Termos. Alterações relevantes são comunicadas na área reservada ou por email. Estes Termos regem-se pela lei da República de Angola. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Luanda, sem prejuízo de normas imperativas em contrário.