Política de Privacidade
Última atualização: 16 de novembro de 2026
Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o site e a área reservada da APTL.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é a Associação Provincial de Ténis de Luanda (APTL), NIF 5001036505, com sede na Rua Rei Katyavala, Luanda, Angola.
Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos: notificacoes@aptluanda.ao · +244 940 879 898.
2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
Tratamos apenas os dados necessários para gerir a filiação, as competições e a segurança da plataforma, nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
| Dados | Finalidade | Fundamento | Conservação |
|---|---|---|---|
| Nome, email, palavra-passe (guardada cifrada), papel na associação | Criar e gerir a conta e o acesso à área reservada | Execução da relação de filiação | Enquanto a conta estiver activa |
| Telefone | Contactos sobre inscrições, torneios e filiação | Execução da relação de filiação | Enquanto a conta estiver activa |
| Data de nascimento, género, nacionalidade | Determinar escalões e categorias de competição (regras ITF e regulamentos APTL) | Execução da relação de filiação e cumprimento dos regulamentos desportivos | Enquanto a conta estiver activa |
| Documento de identificação (BI / passaporte) | Verificar a identidade e a idade do atleta | Cumprimento dos regulamentos desportivos | Apagado automaticamente 15 dias após a verificação pela administração |
| Nome e contacto do encarregado de educação | Autorização do tratamento de dados de atletas menores de 18 anos | Consentimento do representante legal | Enquanto a conta do menor estiver activa |
| Inscrições, resultados, quadros e pontos de ranking | Organizar competições e publicar resultados e rankings oficiais | Execução da relação de filiação e interesse legítimo na integridade do historial desportivo | Arquivo histórico; anonimizados se a conta for eliminada |
| Fotografia, biografia, altura, mão de jogo, raquete (opcionais) | Perfil público do atleta | Consentimento (preenchimento voluntário) | Até o titular os remover ou eliminar a conta |
| Endereço IP e registos técnicos de erros | Segurança, prevenção de abusos (limites de tentativas) e correcção de erros | Interesse legítimo na segurança do serviço | IP: 24 horas · registos de erros: até 90 dias |
| Registos de auditoria de acções administrativas | Responsabilização e investigação de incidentes | Interesse legítimo e obrigações de segurança | 2 anos |
Não utilizamos os seus dados para publicidade, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas sobre si.
3. Informação publicada no site
Para cumprir a missão desportiva da associação, são públicos: nome, clube, fotografia (se a fornecer), nacionalidade, características de jogo que escolher preencher, ano de nascimento (para o escalão), inscrições aceites, resultados e rankings. Nunca são públicos: telefone, email, NIF, data de nascimento completa, documentos de identificação ou dados do encarregado de educação.
4. Atletas menores de idade
O registo de atletas com menos de 18 anos exige o nome, o contacto e a autorização expressa do encarregado de educação. O encarregado de educação pode exercer, em nome do menor, todos os direitos descritos nesta política.
5. Com quem partilhamos dados
Os dados são tratados por prestadores de serviços (subcontratantes) que actuam apenas segundo as nossas instruções e com obrigações de confidencialidade e segurança:
- Supabase — base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros (servidores na União Europeia).
- Vercel — alojamento do site e métricas de desempenho agregadas, sem cookies.
- Sentry — registo técnico de erros, com remoção automática de dados pessoais (servidores na União Europeia).
- Titan Email — envio de emails de serviço (verificação de conta, convites, notificações).
Estes serviços implicam transferências internacionais de dados. Estas transferências só ocorrem com garantias adequadas de protecção e nos termos exigidos pela Lei n.º 22/11 e pela Agência de Protecção de Dados (APD).
Não partilhamos dados com terceiros para fins comerciais. A partilha com a Federação Angolana de Ténis ou outras entidades desportivas limita-se ao necessário para a inscrição em competições oficiais.
6. Os seus direitos
Nos termos da Lei n.º 22/11, tem direito a:
- Informação e acesso — saber que dados tratamos e obter uma cópia;
- Rectificação — corrigir dados inexactos (directamente no seu perfil);
- Eliminação — pedir o apagamento da conta e dos dados;
- Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo;
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado (JSON);
- Retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afectar o tratamento anterior.
Na área reservada, em Meu Perfil → Privacidade e os seus dados, pode descarregar os seus dados e pedir a eliminação da conta. A eliminação é executada 15 dias após o pedido, período durante o qual o pode cancelar. Os resultados oficiais de jogos são mantidos de forma anonimizada.
Também pode exercer os seus direitos por email (notificacoes@aptluanda.ao · +244 940 879 898). Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD).
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligações cifradas (HTTPS), palavras-passe guardadas com funções de hash, controlo de acesso por perfil e regras de segurança ao nível da base de dados, autenticação de dois factores obrigatória para administradores, documentos de identificação em armazenamento privado com acesso por links temporários, limites de tentativas contra ataques automatizados e registo de auditoria das acções administrativas. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos a APD e as pessoas afectadas nos termos legais.
9. Alterações a esta política
Podemos actualizar esta política. A data da última actualização está no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas na área reservada ou por email e, quando necessário, pediremos novamente o seu consentimento.